REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

Saiba mais sobre as soluções que oferecemos.

Para que uma atividade econômica funcione de forma regular, o empreendedor, antes de abrir as portas ao consumidor, precisa licenciar o seu negócio. Paralelamente aos procedimentos exigidos pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e a Receita Federal, o interessado deve fazer uma consulta prévia do empreendimento para o local almejado, a fim de verificar se a atividade pode funcionar no endereço e sob quais condições, de acordo com o que está previsto na Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

As atividades econômicas que sejam exercidas sem as devidas licenças ou com documentos vencidos, são passíveis de notificação, multa e interdição do estabelecimento.

Conhecendo a burocracia envolvida nos processos, a Armonica oferece diversas soluções para facilitar e viabilizar a regularização do seu estabelecimento:

• Consulta de Viabilidade;

• Inscrição Municipal para Pessoa Física ou Jurídica;

• Alvará de Localização e Funcionamento;

• Alvará de Autorização Sanitária;

• Projeto das Instalações Físicas;

• Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES.

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