LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCOMITANTE

Tudo o que você precisa saber sobre essa modalidade do licenciamento ambiental municipal.

É o processo de licenciamento ambiental em que as licenças são expedidas concomitantemente, de acordo com a localização, natureza, características e a fase da atividade ou empreendimento.

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O Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC se subdivide em três modalidades, a saber:

- LAC 1: aplicável para atividades ou empreendimentos de categoria 1 a 3 ou pequeno porte, sendo realizado em etapa única, com expedição eletrônica de LP, LI e LO em um único documento, deliberado pela SMMA;

- LAC 2: aplicável para atividades ou empreendimentos de categoria 4 ou médio porte, sendo realizado em duas etapas. A primeira ocorre com expedição eletrônica de LP e LI em um único documento, deliberado pela SMMA, mediante a apresentação de formulário RCA/PCA preenchido e demais documentos exigidos na Consulta Prévia Ambiental. A segunda é referente a concessão da LO, mediante apresentação de relatório de atendimento das condicionantes constantes na LP/LI e demais documentos exigidos pela SMMA.

- LAC 3: aplicável para empreendimentos categoria 5, sendo realizado nas mesmas duas etapas do LAC 2. A diferença entre as duas modalidades é que no LAC 3 o empreendimento necessita de deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM.

Em todas as modalidades citadas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA realiza vistoria de campo no estabelecimento para verificar a sua situação ambiental.

É importante salientar que no Licenciamento Ambiental Concomitante é exigido apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de profissional habilitado para preenchimento do formulário RCA/PCA e condução do processo de licenciamento.

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