ORIENTAÇÃO PARA LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO

Tudo o que você precisa saber sobre a emissão da OLEI.

A Orientação para Licenciamento de Empreendimento de Impacto – OLEI é um documento orientativo, emitido pela Prefeitura de Belo Horizonte, com o roteiro para elaboração dos estudos e projetos necessários a formalização do processo de licenciamento de empreendimento de impacto.

Quando se trata de empreendimento de impacto ambiental, a OLEI é emitida por meio de preenchimento do formulário de Caracterização de Empreendimento de Impacto – CEI. Já para empreendimento de impacto urbanístico, a emissão é baseada no preenchimento do formulário de Caracterização de Empreendimento de Impacto de Vizinhança – CEEIV.

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Além do preenchimento dos formulários, é necessário a montagem do processo com os anexos exigidos e o protocolo físico do processo na Central do BHRESOLVE.

A emissão da OLEI é gratuita e ocorre online pelo sistema de acompanhamento da Prefeitura de Belo Horizonte, juntamente com os termos de referência disponibilizados pelos órgãos para elaboração dos estudos e projetos listados.

O prazo médio para emissão da OLEI é de 10 dias.

Salientamos que, atualmente, depois de atualizado o processo de licenciamento ambiental da Prefeitura de Belo Horizonte, a OLEI Ambiental está sendo solicitada apenas para empreendimentos das categorias 04 e 05.

As demais categorias devem formalizar o seu processo de licenciamento ambiental por meio de emissão de Consulta Prévia Ambiental.

O preenchimento da OLEI é um trabalho técnico, que precisa ser feito por profissional habilitado e com competência adequada, para evitar a concessão de informações equivocadas e um enquadramento errado do estabelecimento.

A Armonica pode te ajudar. Entre em contato conosco!